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Entre os dias 6 e 9 de maio de 2025, a Sociedade Vegetariana Brasileira (SVB) marcou presença na 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente, realizada em Brasília, após um hiato de mais de 11 anos desde a última edição. A participação da SVB — com uma delegação eleita em conferências livres organizadas por seus núcleos locais — evidenciou o compromisso da entidade e de sua rede de voluntários com a construção de um futuro mais sustentável. Atuando com firmeza para inserir a pauta dos direitos animais e da transição para sistemas alimentares baseados em vegetais na agenda ambiental do país, a SVB tem mantido diálogo ativo com o governo federal para que as proteínas vegetais sejam reconhecidas e incentivadas como estratégia essencial de mitigação da crise climática.

O tema central da Conferência foi “Emergência climática: o desafio da transformação ecológica”, que reflete a urgência da situação climática global e nacional. O ano de 2024 foi o mais quente da história, e o Brasil sentiu os efeitos do aquecimento global através de ondas de calor, inundações e secas, que são manifestações de eventos extremos cada vez mais intensos e frequentes. Cientistas concordam que o aumento da temperatura do planeta é resultado da concentração crescente de gases de efeito estufa (GEE) impulsionada pela ação humana, especialmente a queima de combustíveis fósseis e, no Brasil, o desmatamento associado à agropecuária.

Neste cenário, a 5ª CNMA promoveu o diálogo e a construção de soluções para a emergência climática com ampla participação da população brasileira. Seus principais objetivos foram estimular o envolvimento social, ampliar o conhecimento sobre a emergência climática, estabelecer prioridades sociais para uma agenda de mitigação alinhada ao limite de 1,5°C e impulsionar a Transformação Ecológica no Brasil. A Conferência se dedicou a discutir a emergência climática e ouvir a população sobre alternativas, enquanto novas políticas são desenvolvidas no Brasil em consonância com metas globais, como o novo Plano Clima e a revisão da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC).

A 5ª CNMA foi estruturada em etapas participativas. A primeira etapa mobilizou 439 Conferências Municipais e 179 Conferências Intermunicipais, além de 287 Conferências Livres. A segunda etapa consistiu na realização de 27 Conferências Estaduais e Distrital, culminando na etapa nacional em Brasília neste mês de maio. O MMA recebeu 2.636 propostas no total, que foram condensadas em 568 propostas-síntese para discussão nos GTs da etapa nacional.

No âmbito deste processo, as Conferências Livres organizadas pelos núcleos da SVB em São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Brasília e Campo Grande desempenharam um papel significativo. Seu foco foi a relação entre crise climática, sistemas alimentares sustentáveis e direitos animais. Tal abordagem se justifica, já que a pecuária destaca-se como um dos principais fatores de degradação ambiental no Brasil, sendo responsável pela maior parte do desmatamento no país, além de emissões expressivas de dióxido de carbono, metano e óxido nitroso. A transição para uma alimentação baseada em vegetais apresenta-se como uma solução transformadora, por demandar menos recursos naturais e gerar menor impacto ambiental.

Na etapa nacional, que contou com a participação de 288 delegados eleitos nas conferências livres, incluindo cinco delegados filiados à SVB (Danielle Trindade, Idalene Rocha, Mila Monteiro de Barros, Rodrigo Dorado e Trycia Murta), as propostas foram debatidas em Grupos de Trabalho (GTs). Os delegados da SVB e de outras entidades animalistas participaram de intensas negociações para incorporar a pauta animal nas propostas sintetizadas no caderno de propostas publicado pelo MMA após a conferência. O caderno reflete diversos temas essenciais que foram debatidos ao longo do evento, incluindo: agricultura sustentável, reflorestamento, proteção dos direitos das comunidades locais frente a grandes empreendimentos, gestão de bacias hidrográficas, saúde e educação para comunidades tradicionais, justiça climática, bioeconomia comunitária, participação de povos originários nos processos decisórios, economia circular, educação ambiental, políticas municipais de clima etc.

Apesar da grande quantidade de propostas debatidas nos GTs, a causa animal alcançou resultados significativos, com diversas propostas sendo incluídas na lista das 100 propostas priorizadas pelo MMA. Destaca-se que uma proposta da causa animal, apresentada pela SVB, conquistou o 4º lugar na votação da plenária final:

Proposta 5.8.4.C: “Criar política nacional sobre os direitos dos animais, incluindo a proteção em desastres climáticos, prevendo a instituição de conselho específico paritário e fundo com dotação própria voltado para resgate, reabilitação, formação de equipes especializadas e apoio a instituições públicas e privadas envolvidas no manejo ético destes animais.”

Outras propostas priorizadas fundamentais para a agenda animal e os sistemas alimentares sustentáveis incluem:

Proposta 5.8.3.P: “Estabelecer políticas restritivas de importação e exportação de animais vivos, reduzindo isenções fiscais e aumentando impostos e fiscalização, que sejam direcionados a um fundo voltado à proteção com a finalidade de desestimular essa atividade e proteger a biodiversidade e o equilíbrio dos ecossistemas.”

Proposta 1.1.1.P: “Fomentar a agricultura sustentável, prioritariamente criando e aprimorando linhas de crédito, em nível nacional, investindo em tecnologias mitigadoras e adaptadas, e apoiando a transição para produção agroecológica com menor impacto ambiental, por meio de práticas como plantio direto, rotação de culturas e agricultura orgânica, a partir do aumento de capacitação e suporte técnico continuados aos produtores.”

Proposta 2.6.3.1P: “Criar fundos tripartites de emergência climática em todas as esferas de governo com mecanismo de controle social das comunidades sujeitas a impacto (priorizando os PI-PCTs) para fins de prevenção, preparação, resposta imediata e recuperação pós-desastres com recursos oriundos de financiamentos internacionais, orçamentos públicos e de empreendimentos causadores de impactos, para seres humanos e não humanos.”

A presença da SVB nesta conferência reflete seu papel fundamental como articuladora da pauta ambiental e dos direitos animais no Brasil. Com o apoio inestimável de sua rede de voluntários e núcleos locais, a SVB reafirma seu compromisso com políticas públicas que promovam a sustentabilidade, a justiça climática e a transição para um sistema alimentar mais ético e ecológico. O reconhecimento das propostas apresentadas e aprovadas mostra que o diálogo com o governo federal tem avançado e que o incentivo às proteínas vegetais como ferramenta estratégica na luta contra a crise climática está, cada vez mais, ganhando espaço na agenda nacional.