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A Câmara dos Deputados aprovou o PL 10.556/2018, que proíbe o uso de termos como “leite”, “hambúrguer” e “carne” para produtos que não sejam de origem animal. O texto agora segue para o Senado.

A votação ocorreu na madrugada do dia 2 para 3 de março. A Sociedade Vegetariana Brasileira (SVB) esteve presente durante toda a sessão, que avançou madrugada adentro, dialogando com parlamentares e trabalhando até o último momento para mitigar os danos do texto por meio de emendas.

Diversos deputados se posicionaram contra o projeto e apresentaram argumentos técnicos e jurídicos relevantes.

A deputada Duda Salabert e o deputado Nilto Tatto protocolaram emendas com o objetivo de evitar retrocessos e preservar a coerência regulatória.

O deputado Duarte Jr. afirmou que o autor do projeto extrapolou sua função legislativa ao interferir em matéria técnica e alertou que o texto aprovado pode gerar confusão no dia a dia, já que exclui termos consolidados no mercado, mas não indica quais denominações poderiam ser utilizadas em seu lugar.

O deputado Tarcísio Motta destacou que o projeto não exige mais informação ao consumidor — ele simplesmente proíbe terminologia. Segundo ele, essa abordagem contraria o espírito do Código de Defesa do Consumidor, que prioriza transparência e clareza, e não censura de palavras.

Para o deputado Chico Alencar, a proposta “não soma ao avanço da alimentação saudável” e desvia o foco de discussões realmente relevantes para a qualidade nutricional da população.

A deputada Heloísa Helena criticou a motivação econômica por trás do projeto, afirmando que há interesses de lucro associados à manutenção de um modelo baseado na exploração animal.

Já o deputado Marcel Van Hattem, ao se posicionar contra o PL, afirmou que a medida compromete a inovação e citou como exemplo o decreto que define a caipirinha como bebida feita com limão e cachaça — apesar disso, culturalmente, o termo é utilizado para variações com outras frutas e até outras bases alcoólicas, sem que isso cause confusão ao consumidor. Ele também mencionou exemplos cotidianos da língua portuguesa em que usamos termos consolidados que não correspondem literalmente à sua origem, reforçando que a linguagem evolui com a sociedade.

Em um momento que chamou atenção, o deputado Hildo Rocha, ao defender o projeto, utilizou a expressão “leite vegetal” em sua própria fala — evidenciando que se trata de um termo já amplamente convencionado no uso comum.

Para Monica Buava, presidente da SVB, o resultado representa um sinal claro de que o setor plant-based está crescendo e ganhando relevância:

“Quando um projeto de lei tenta proibir palavras que já são compreendidas pelos consumidores, fica evidente que estamos falando de um mercado que cresceu, inovou e passou a disputar espaço. Não há confusão real — há uma tentativa de criar barreiras.”

Ela reforça que o debate deveria estar concentrado em temas que realmente impactam a saúde pública:

“Enquanto o Congresso discute terminologia, a ANVISA debate qualidade de ingredientes, limites de aditivos, níveis de processamento e rotulagem nutricional. É nisso que deveríamos estar concentrando energia institucional.”

A SVB também reconhece o empenho do seu assessor de relações governamentais, Luiz Amorim, que conduziu as articulações junto aos parlamentares ao longo de todo o processo, e o trabalho conjunto com a Good Food Institute (GFI Brasil), cuja atuação técnica e estratégica foi fundamental na construção das emendas e no diálogo com as lideranças partidárias.

O projeto agora segue para o Senado, onde ainda poderá ser modificado.

A mobilização continua.