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Recentemente, a Justiça Federal do Amazonas impôs uma multa histórica de R$292 milhões a um pecuarista condenado por desmatar 5,6 mil hectares de floresta. Essa decisão marca um importante precedente na luta pela preservação da maior floresta tropical do planeta. A ação criminosa do pecuarista, que ocorreu nos municípios de Boca do Acre e Lábrea (AM), resultou na emissão de 901 mil toneladas de gases do efeito estufa.

Para embasar a acusação, a Advocacia-Geral da União (AGU), representando o Ibama, apresentou provas contundentes, como relatórios de inspeção, imagens de satélite e um vídeo no qual o acusado confessa as atividades ilegais. O valor da multa foi calculado com base em critérios internacionais, considerando o custo ambiental do desmatamento. A AGU pede que o valor seja destinado ao Fundo Nacional Sobre Mudança do Clima.

Além do pagamento da multa, a 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária de Manaus impôs várias medidas, incluindo a proibição do acesso a financiamentos públicos e benefícios fiscais ao pecuarista. Ele também está proibido de transferir suas terras e deve apresentar, em até 90 dias, um plano de recuperação para a área degradada.

Diante de tais acontecimentos, é necessário enfatizar que a pecuária é uma das principais responsáveis pelas emissões de gases de efeito estufa (GEE) globalmente. No Brasil, cerca de 60% das emissões totais de GEE vêm da cadeia produtiva de carne bovina. Tal fato está diretamente associado ao desmatamento de florestas para criação de gado. Como reflexo dessa lógica, entre 1985 e 2022, cerca de 809 mil km² de floresta amazônica foram desmatados para dar lugar a novas pastagens – o que corresponde a 19% da Amazônia brasileira. Além de acelerar o colapso ambiental, a pecuária ameaça a biodiversidade, afeta o regime de chuvas em diferentes escalas, favorece a ocorrência de eventos extremos e compromete a qualidade de vida da população.

A decisão da Justiça Federal do Amazonas é um avanço significativo na batalha contra o desmatamento e na proteção da Amazônia. No entanto, apesar de ser um passo importante, não é suficiente para reverter o processo de degradação da floresta. É necessário que todos nós contribuamos para a construção de um futuro mais sustentável. Nesse sentido, substituir o consumo de alimentos de origem animal em favor de alimentos vegetais surge como uma ação crucial para diminuir a pressão sobre a Amazônia e outros biomas, assegurando a preservação dos ecossistemas e a mitigação climática.