I. Informações gerais

I.1. A presente Política de Privacidade contém informações a respeito do modo como são
utilizados, total ou parcialmente, de forma automatizada ou não, os dados pessoais dos usuários dos sites da Sociedade Vegetariana Brasileira – SVB.
I.2. O objetivo da presente Política é esclarecer os usuários acerca dos tipos de dados que serão
coletados, dos motivos da coleta e da forma como o usuário poderá atualizar, gerenciar ou excluir tais informações.
I.3. Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Federal n. 12.965 de
23.04.14 e com a Lei Federal 13.709 de 14.08.2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”).
I.4. Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada em decorrência de eventual atualização
normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.
I.5. Para fins da presente Política, “tratamento” de dados pessoais deve ser entendido como toda
operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção,
classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

II. Direito do Usuário

II.1. Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a SVB se compromete a cumprir
com as seguintes diretrizes:
a) os dados pessoais do usuário serão processados de forma lícita, leal e transparente e serão
coletados apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, incluindo, mas não se
limitando, à filiação e à aquisição de produtos SVB, conforme aplicável, não podendo ser tratados
posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades;
b) os dados pessoais do usuário serão conservados de uma forma que permita a identificação dos
titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados.
c) os dados pessoais do usuário serão tratados de forma segura, protegidos de tratamento não
autorizado ou ilícito e contra sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas
técnicas adequadas.
d) informações claras e completas sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção de
seus dados pessoais, que somente poderão ser utilizados para finalidades que justifiquem sua coleta; não sejam vedadas pela legislação; e estejam especificadas nos termos de uso de aplicações de internet.
e) o tratamento dos dados pessoais será limitado ao mínimo necessário para a realização de suas
finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às
finalidades do tratamento de dados;
f) utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos
não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;
g) adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados
pessoais;
h) impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos;
i) adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das
normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas.
j) Os agentes de tratamento devem adotar medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas
a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de
destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
k) os agentes de tratamento ou qualquer outra pessoa que intervenha em uma das fases do
tratamento obriga-se a garantir a segurança da informação em relação aos dados pessoais, mesmo após o seu término.

III. Dever de não fornecer dados de terceiros

III.1. Durante a utilização dos sites, a fim de resguardar e de proteger os direitos de terceiros, o
usuário dos sites deverá fornecer somente seus dados pessoais e não os de terceiros.

IV. Tipos de dados coletados

IV.1. A utilização, pelo usuário, de determinadas funcionalidades do site dependerá de cadastro,
sendo que, nestes casos, os seguintes dados do usuário serão coletados e armazenados:
● nome; sobrenome, CPF, data de nascimento, país, gênero, país, CEP, endereço,
número, complemento, bairro, cidade, Estado, telefone, endereço de e-mail, nome de usuário
de conta, senha, CRN e demais outras informações solicitadas pela SVB para situações
específicas, conforme aplicável;
● para compras, serão solicitados os seguintes dados bancários: Banco, nome impresso
no cartão, bandeira do cartão, n. do cartão, validade e código de segurança do cartão. Tais
dados não são disponibilizados na sua integralidade para a SVB, mas direcionados para
plataforma de gerenciamento de pagamentos da VINDI TECNOLOGIA E MARKETING
S.A., com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Sena Madureira, nº
163/171, Vila Clementino, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 18.881.804/0001-02, possui a
certificação do nível máximo de segurança (Tier 1) da PCI Security Standards Council. Para
download da certificação e sua comprovação, favor acessar o link
https://blog.vindi.com.br/wp-content/uploads/2018/07/AOC_VINDI_2018.pdf.
● para acessos específicos a determinados serviços oferecidos, como cursos de
capacitação, serão solicitadas informações adicionais, incluindo, mas não se limitando,
credenciais do usuário, todas sempre compatíveis com os serviços ofertados.

V. Registros de acesso

V.1. Os registros de acesso do usuário serão coletados e armazenados por, pelo menos, seis meses.

VI. Dados sensíveis

VI.1. Os sites não coletarão dados sensíveis dos usuários. Para fins da presente política, entende-se
por dado sensível qualquer dado pessoal sobre origem racial ou etica, convicção religiosa, opinião
política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

VII. Fundamento jurídico para o tratamento de dados pessoais

VII.1. Mediante inscrição, filiação ou compra de produtos pelo site da SVB, o usuário consentirá
expressamente com a presente Política de Privacidade e com a coleta, uso, armazenamento e
tratamento de dados pessoais, nos termos aqui descritos.
VII.2. O usuário tem o direito de retirar seu consentimento a qualquer momento, não
comprometendo a licitude do tratamento de seus dados pessoais antes da retirada. A retirada do
consentimento poderá ser feita pelo e-mail [email protected] ou por correio enviado no seguinte
endereço: Rua Anita Garibaldi, 29 – cj 1102 – Sé, São Paulo, SP, CEP 01018-020.
VII.3. O consentimento dos relativamente ou absolutamente incapazes, especialmente de crianças
menores de 16 (dezesseis) anos apenas poderá ser feito, respectivamente, se devidamente assistidos ou representados.
VII.4. O tratamento de dados pessoais sem o consentimento do usuário apenas será realizado em
razão de interesse legítimo ou para as hipóteses previstas em lei, incluindo, mas não se limitando:
a) para cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
b) para realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a
anonimização dos dados pessoais;
c) quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados
a contrato do qual seja parte o usuário, a pedido do titular dos dados;
d) para exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, nos termos
da lei;
e) para proteção da vida ou da incolumidade física do titular dos dados ou de terceiros;
f) para a tutela da saúde, e procedimento realizado por profissionais da área de saúde ou por
entidades sanitárias;
g) para proteção do crédito, na forma da lei.
VII.5. Os dados pessoais coletados pelos sites da SVB têm por finalidade facilitar, agilizar e cumprir
os compromissos estabelecidos com o usuário, incluindo a execução de pagamentos, de fora a conferir
às partes segurança jurídica, além de facilitar e viabilizar a conclusão da transação.
VII.6. Exclusivamente para fins de eleições de conselheiros e presidente e para comunicação entre os grupos de trabalho, conforme aplicável, a SVB utilizará internamente os dados pessoais dos usuários em comunicações internas, seguidos sempre do seguinte disclaimer:
“ATENÇÃO: Os contatos de filiados compartilhados com o (a) coordenador (a),
representante de grupo, núcleo local da SVB não podem, em hipótese alguma, ser utilizados
para qualquer fim senão aqueles pertinentes à própria SVB, tais como a convocação dos
membros do grupo para reuniões e atividades e o envio de informações referente ao trabalho
realizado pelo grupo. Esta regra deve ser seguida à risca e vale para quaisquer dados
pessoais (e-mail, telefone, endereço etc.). O uso de dados pessoais para outros fins (por
exemplo, prospecção de clientes para os seus negócios, divulgação de conteúdos não
relacionados ao trabalho da SVB, venda de quaisquer produtos ou serviços etc.) acarretará a
aplicação de rigorosas sanções ao responsável, podendo incluir expulsão da instituição, bem
como estará sujeito à sanções legais. Ao receber a lista de contatos, o (a) coordenador (a) ou
representante compromete-se a mantê-la em confidencialidade, responsabilizando-se assim
por eventual divulgação da lista e ou utilização indevida por outras pessoas, na forma da
lei”.
VII.7. O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas esta Política de Privacidade
somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário, sendo que, em qualquer caso, os direitos e obrigações aqui previstos permanecerão aplicáveis.
VII.8. Os dados pessoais bancários dos usuários, cujo acesso é limitado pela plataforma de
pagamento, serão conservados enquanto o usuário permanecer como filiado, exceto se o usuário
solicitar a sua supressão antes do final de tal prazo.
VII.9. Os dados pessoais de cadastro serão conservados nos arquivos da SVB após eventual
encerramento de filiação do usuário exclusivamente para fins de histórico, exceto se o usuário solicitar expressamente sua supressão.
VII.10. Os dados pessoais dos usuários apenas poderão ser conservados após o término de seu
tratamento nas seguintes hipóteses:
a) para cumprimento de obrigação legal ou regulatória da SVB;
b) para estudo por órgão de pesquisa, garantida sempre que possível, a anonimização dos dados
pessoais;
c) para a transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados
dispostos na legislação;
d) para uso exclusivo da SVB, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os
dados.

VIII. Destinatários e transferência dos dados pessoais

VIII.1. Os dados pessoais do usuário poderão ser compartilhados com a VINDI TECNOLOGIA E
MARKETING S.A., com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Sena Madureira,
nº 163/171, Vila Clementino, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 18.881.804/0001-02, empresa que possui
a certificação do nível máximo de segurança (Tier 1) da PCI Security Standards Council. Para
download da certificação e sua comprovação, favor acessar o link
https://blog.vindi.com.br/wp-content/uploads/2018/07/AOC_VINDI_2018.pdf.

IX. Responsável pelo tratamento de dados (data controller)

IX.1. O responsável pelo tratamento dos dados pessoais do usuário é a pessoa que, individualmente
ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais. Na SVB, o responsável é o Guilherme Carvalho Felipe de Leal, que poderá ser contatado pelo e-mail
[email protected] ou pelo endereço Rua Anita Garibaldi, 29 – cj 1102 – Sé, São Paulo, SP, CEP
01018-020.

X. Segurança no tratamento dos dados pessoais do usuário

X.1. A SVB compromete-se a tratar os dados pessoais do usuário de forma confidencial, dentro dos
limites legais, e a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de
acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.
X.2. Para a garantia da segurança, serão adotadas soluções que levem em consideração as técnicas
adequadas, os custos de aplicação, a natureza o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento, e os riscos para os direitos de liberdade dos usuários.
X.3. No entanto, a SVB se exime de responsabilidade por dolo ou culpa exclusiva de terceiros, ou
culpa exclusiva do usuário. Caso ocorra algum tipo de violação da segurança de dados pessoais
(destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizados) que cause risco para o usuário, a SVB se compromete a comunicar o usuário em prazo adequado.

XI. Dados de Navegação (cookies)

XI.1. Os sites da SVB utilizam cookies que armazenam informações dos usuários para que o
servidor tenha acesso posteriormente. Os cookies não permitem que qualquer arquivo ou informação sejam extraídos do disco rígido do usuário, não sendo possível, ainda que por meio deles, se tenha acesso a informações pessoais que não tenham partido do usuário ou da utilização dos recursos dos sites. Os cookies podem ser utilizados para identificação do usuário para o correto carregamento e funcionamento dos sites. As informações armazenadas pelos cookies que permitam identificar um usuário são consideradas dados pessoais e, portanto, sujeitas às regras da presente Política de Privacidade.
XI.2. O usuário poderá se opor ao registro de cookies pelos sites através da desativação desta opção no seu próprio navegador ou aparelho. No entanto, tal desativação poderá afetar a disponibilidade de algumas ferramentas e funcionalidades dos sites, comprometendo o funcionamento dos mesmos.

XII. Vigência

XII.1. A presente versão desta Política de Privacidade passa a ser vigente a partir de sua publicação
em 01 de dezembro de 2019.
XII.2. A SVB reserva-se o direito de modificar a presente Política para atender a requisitos e
atualizações legais, sendo o usuário notificado de tal alteração pelos sites.
XII.3. Ao utilizar o serviço após eventuais modificações, o usuário anui com as novas atualizações.

XIII. Legislação e foro

XIII.1. Para a solução de controvérsias oriundas do presente instrumento, será aplicado integralmente as leis da República Federativa do Brasil.
XIII.2. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo – SP para dirimir quaisquer questões oriundas
desta Política de Privacidade, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

I.1. A presente Política de Privacidade contém informações a respeito do modo como são
utilizados, total ou parcialmente, de forma automatizada ou não, os dados pessoais dos usuários dos sites da Sociedade Vegetariana Brasileira – SVB.
I.2. O objetivo da presente Política é esclarecer os usuários acerca dos tipos de dados que serão
coletados, dos motivos da coleta e da forma como o usuário poderá atualizar, gerenciar ou excluir tais informações.
I.3. Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Federal n. 12.965 de
23.04.14 e com a Lei Federal 13.709 de 14.08.2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”).
I.4. Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada em decorrência de eventual atualização
normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.
I.5. Para fins da presente Política, “tratamento” de dados pessoais deve ser entendido como toda
operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção,
classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

II. Direito do Usuário
II.1. Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a SVB se compromete a cumprir
com as seguintes diretrizes:
a) os dados pessoais do usuário serão processados de forma lícita, leal e transparente e serão
coletados apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, incluindo, mas não se
limitando, à filiação e à aquisição de produtos SVB, conforme aplicável, não podendo ser tratados
posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades;
b) os dados pessoais do usuário serão conservados de uma forma que permita a identificação dos
titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados.
c) os dados pessoais do usuário serão tratados de forma segura, protegidos de tratamento não
autorizado ou ilícito e contra sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas
técnicas adequadas.
d) informações claras e completas sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção de
seus dados pessoais, que somente poderão ser utilizados para finalidades que justifiquem sua coleta; não sejam vedadas pela legislação; e estejam especificadas nos termos de uso de aplicações de internet.
e) o tratamento dos dados pessoais será limitado ao mínimo necessário para a realização de suas
finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às
finalidades do tratamento de dados;
f) utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos
não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;
g) adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados
pessoais;
h) impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos;
i) adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das
normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas.
j) Os agentes de tratamento devem adotar medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas
a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de
destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
k) os agentes de tratamento ou qualquer outra pessoa que intervenha em uma das fases do
tratamento obriga-se a garantir a segurança da informação em relação aos dados pessoais, mesmo após o seu término.

III. Dever de não fornecer dados de terceiros
III.1. Durante a utilização dos sites, a fim de resguardar e de proteger os direitos de terceiros, o
usuário dos sites deverá fornecer somente seus dados pessoais e não os de terceiros.

IV. Tipos de dados coletados
IV.1. A utilização, pelo usuário, de determinadas funcionalidades do site dependerá de cadastro,
sendo que, nestes casos, os seguintes dados do usuário serão coletados e armazenados:
● nome; sobrenome, CPF, data de nascimento, país, gênero, país, CEP, endereço,
número, complemento, bairro, cidade, Estado, telefone, endereço de e-mail, nome de usuário
de conta, senha, CRN e demais outras informações solicitadas pela SVB para situações
específicas, conforme aplicável;
● para compras, serão solicitados os seguintes dados bancários: Banco, nome impresso
no cartão, bandeira do cartão, n. do cartão, validade e código de segurança do cartão. Tais
dados não são disponibilizados na sua integralidade para a SVB, mas direcionados para
plataforma de gerenciamento de pagamentos da VINDI TECNOLOGIA E MARKETING
S.A., com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Sena Madureira, nº
163/171, Vila Clementino, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 18.881.804/0001-02, possui a
certificação do nível máximo de segurança (Tier 1) da PCI Security Standards Council. Para
download da certificação e sua comprovação, favor acessar o link
https://blog.vindi.com.br/wp-content/uploads/2018/07/AOC_VINDI_2018.pdf.
● para acessos específicos a determinados serviços oferecidos, como cursos de
capacitação, serão solicitadas informações adicionais, incluindo, mas não se limitando,
credenciais do usuário, todas sempre compatíveis com os serviços ofertados.

V. Registros de acesso
V.1. Os registros de acesso do usuário serão coletados e armazenados por, pelo menos, seis meses.

VI. Dados sensíveis
VI.1. Os sites não coletarão dados sensíveis dos usuários. Para fins da presente política, entende-se
por dado sensível qualquer dado pessoal sobre origem racial ou etica, convicção religiosa, opinião
política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

VII. Fundamento jurídico para o tratamento de dados pessoais
VII.1. Mediante inscrição, filiação ou compra de produtos pelo site da SVB, o usuário consentirá
expressamente com a presente Política de Privacidade e com a coleta, uso, armazenamento e
tratamento de dados pessoais, nos termos aqui descritos.
VII.2. O usuário tem o direito de retirar seu consentimento a qualquer momento, não
comprometendo a licitude do tratamento de seus dados pessoais antes da retirada. A retirada do
consentimento poderá ser feita pelo e-mail [email protected] ou por correio enviado no seguinte
endereço: Rua Anita Garibaldi, 29 – cj 1102 – Sé, São Paulo, SP, CEP 01018-020.
VII.3. O consentimento dos relativamente ou absolutamente incapazes, especialmente de crianças
menores de 16 (dezesseis) anos apenas poderá ser feito, respectivamente, se devidamente assistidos ou representados.
VII.4. O tratamento de dados pessoais sem o consentimento do usuário apenas será realizado em
razão de interesse legítimo ou para as hipóteses previstas em lei, incluindo, mas não se limitando:
a) para cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
b) para realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a
anonimização dos dados pessoais;
c) quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados
a contrato do qual seja parte o usuário, a pedido do titular dos dados;
d) para exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, nos termos
da lei;
e) para proteção da vida ou da incolumidade física do titular dos dados ou de terceiros;
f) para a tutela da saúde, e procedimento realizado por profissionais da área de saúde ou por
entidades sanitárias;
g) para proteção do crédito, na forma da lei.
VII.5. Os dados pessoais coletados pelos sites da SVB têm por finalidade facilitar, agilizar e cumprir
os compromissos estabelecidos com o usuário, incluindo a execução de pagamentos, de fora a conferir às partes segurança jurídica, além de facilitar e viabilizar a conclusão da transação.
VII.6. Exclusivamente para fins de eleições de conselheiros e presidente e para comunicação entre os grupos de trabalho, conforme aplicável, a SVB utilizará internamente os dados pessoais dos usuários em comunicações internas, seguidos sempre do seguinte disclaimer:
“ATENÇÃO: Os contatos de filiados compartilhados com o (a) coordenador (a),
representante de grupo, núcleo local da SVB não podem, em hipótese alguma, ser utilizados
para qualquer fim senão aqueles pertinentes à própria SVB, tais como a convocação dos
membros do grupo para reuniões e atividades e o envio de informações referente ao trabalho
realizado pelo grupo. Esta regra deve ser seguida à risca e vale para quaisquer dados
pessoais (e-mail, telefone, endereço etc.). O uso de dados pessoais para outros fins (por
exemplo, prospecção de clientes para os seus negócios, divulgação de conteúdos não
relacionados ao trabalho da SVB, venda de quaisquer produtos ou serviços etc.) acarretará a
aplicação de rigorosas sanções ao responsável, podendo incluir expulsão da instituição, bem
como estará sujeito à sanções legais. Ao receber a lista de contatos, o (a) coordenador (a) ou
representante compromete-se a mantê-la em confidencialidade, responsabilizando-se assim
por eventual divulgação da lista e ou utilização indevida por outras pessoas, na forma da
lei”.
VII.7. O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas esta Política de Privacidade
somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário, sendo que, em qualquer caso, os direitos e obrigações aqui previstos permanecerão aplicáveis.
VII.8. Os dados pessoais bancários dos usuários, cujo acesso é limitado pela plataforma de
pagamento, serão conservados enquanto o usuário permanecer como filiado, exceto se o usuário
solicitar a sua supressão antes do final de tal prazo.
VII.9. Os dados pessoais de cadastro serão conservados nos arquivos da SVB após eventual
encerramento de filiação do usuário exclusivamente para fins de histórico, exceto se o usuário solicitar expressamente sua supressão.
VII.10. Os dados pessoais dos usuários apenas poderão ser conservados após o término de seu
tratamento nas seguintes hipóteses:
a) para cumprimento de obrigação legal ou regulatória da SVB;
b) para estudo por órgão de pesquisa, garantida sempre que possível, a anonimização dos dados
pessoais;
c) para a transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados
dispostos na legislação;
d) para uso exclusivo da SVB, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os
dados.

VIII. Destinatários e transferência dos dados pessoais
VIII.1. Os dados pessoais do usuário poderão ser compartilhados com a VINDI TECNOLOGIA E
MARKETING S.A., com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Sena Madureira,
nº 163/171, Vila Clementino, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 18.881.804/0001-02, empresa que possui
a certificação do nível máximo de segurança (Tier 1) da PCI Security Standards Council. Para
download da certificação e sua comprovação, favor acessar o link
https://blog.vindi.com.br/wp-content/uploads/2018/07/AOC_VINDI_2018.pdf.

IX. Responsável pelo tratamento de dados (data controller)
IX.1. O responsável pelo tratamento dos dados pessoais do usuário é a pessoa que, individualmente
ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais. Na SVB, o responsável é o Guilherme Carvalho Felipe de Leal, que poderá ser contatado pelo e-mail
[email protected] ou pelo endereço Rua Anita Garibaldi, 29 – cj 1102 – Sé, São Paulo, SP, CEP
01018-020.

X. Segurança no tratamento dos dados pessoais do usuário
X.1. A SVB compromete-se a tratar os dados pessoais do usuário de forma confidencial, dentro dos
limites legais, e a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de
acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.
X.2. Para a garantia da segurança, serão adotadas soluções que levem em consideração as técnicas
adequadas, os custos de aplicação, a natureza o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento, e os riscos para os direitos de liberdade dos usuários.
X.3. No entanto, a SVB se exime de responsabilidade por dolo ou culpa exclusiva de terceiros, ou
culpa exclusiva do usuário. Caso ocorra algum tipo de violação da segurança de dados pessoais
(destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizados) que cause risco para o usuário, a SVB se compromete a comunicar o usuário em prazo adequado.

XI. Dados de Navegação (cookies)
XI.1. Os sites da SVB utilizam cookies que armazenam informações dos usuários para que o
servidor tenha acesso posteriormente. Os cookies não permitem que qualquer arquivo ou informação sejam extraídos do disco rígido do usuário, não sendo possível, ainda que por meio deles, se tenha acesso a informações pessoais que não tenham partido do usuário ou da utilização dos recursos dos sites. Os cookies podem ser utilizados para identificação do usuário para o correto carregamento e funcionamento dos sites. As informações armazenadas pelos cookies que permitam identificar um usuário são consideradas dados pessoais e, portanto, sujeitas às regras da presente Política de Privacidade.
XI.2. O usuário poderá se opor ao registro de cookies pelos sites através da desativação desta opção no seu próprio navegador ou aparelho. No entanto, tal desativação poderá afetar a disponibilidade de algumas ferramentas e funcionalidades dos sites, comprometendo o funcionamento dos mesmos.

XII. Vigência
XII.1. A presente versão desta Política de Privacidade passa a ser vigente a partir de sua publicação
em 01 de dezembro de 2019.
XII.2. A SVB reserva-se o direito de modificar a presente Política para atender a requisitos e
atualizações legais, sendo o usuário notificado de tal alteração pelos sites.
XII.3. Ao utilizar o serviço após eventuais modificações, o usuário anui com as novas atualizações.

XIII. Legislação e foro
XIII.1. Para a solução de controvérsias oriundas do presente instrumento, será aplicado integralmente
as leis da República Federativa do Brasil.
XIII.2. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo – SP para dirimir quaisquer questões oriundas
desta Política de Privacidade, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.