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Na última terça-feira (3), a Câmara dos Deputados realizou audiência pública para debater o Projeto de Lei 10.556/2018, que busca restringir o uso do termo “leite” a produtos de origem animal – chegando ao extremo de proibir inclusive a expressão “leite de coco”.

A Sociedade Vegetariana Brasileira (SVB) esteve presente por meio do seu time de relações governamentais, representado presencialmente por Luiz Amorim e Mônica Buava, presidente da organização, e de forma remota pela nutricionista Alessandra Luglio, diretora do Departamento de Saúde e Nutrição da entidade.

Alessandra destacou que o ato de comer vai muito além da nutrição:

“Nós não comemos apenas por questões nutricionais. O comer é também hábito, cultura e tradição. Aqueles que, por algum motivo, não consomem produtos de origem animal buscam alternativas análogas para manter seus costumes, respeitando suas necessidades e escolhas. É o chamado ‘comer afetivo’, que vai além da nutrição – e por isso as denominações são importantes: para garantir clareza e segurança na hora da escolha.”

Também participaram em defesa da alimentação baseada em vegetais a Associação Base Planta, representada por Álvaro Gazzola (Vida Veg), e o Good Food Institute Brasil (GFI), com Alysson Soares, de Relações Institucionais e Governamentais.

Para a SVB, a tentativa de restringir nomenclaturas não responde às transformações reais do mercado e da sociedade:

“Entendemos que a regulamentação é fundamental para o avanço da tecnologia e para atrair investidores. Mas não podemos ficar para trás, apegados a nomes, como se resguardar a palavra fosse proteger fatias de mercado. O trabalho da SVB não é defender mercados, e sim defender uma nova maneira de viver: justa com os animais, sustentável e benéfica para a saúde”, afirmou Monica Buava, presidente da SVB.

A audiência mostrou que o setor pecuarista busca associar a discussão a uma suposta proteção econômica, mas a SVB ressalta que o tema deve ser tratado por órgãos técnicos competentes, como o MAPA e a ANVISA, garantindo clareza regulatória sem impor barreiras ao desenvolvimento de alternativas sustentáveis.

Esse não é o único projeto em tramitação sobre o tema no Brasil. A SVB acompanha propostas semelhantes em diferentes estados e já obteve vitórias importantes, como no caso do PL “Carne é Carne”, vetado pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, após mobilização da sociedade civil e articulação institucional. (Lembre o caso aqui)