Notícias

A proteção dos animais acaba de conquistar um dos seus capítulos mais importantes no Brasil.

Com a sanção da Lei Federal nº 15.475, de 23 de julho de 2026, passa a ser proibida em todo o território nacional a produção e a comercialização de alimentos obtidos por alimentação forçada de animais — prática utilizada na produção do foie gras.

A conquista representa um marco histórico para a proteção animal no país. Mais do que a proibição de um único produto, ela simboliza o resultado de uma mobilização que atravessou mais de uma década, envolvendo organizações da sociedade civil, parlamentares, ativistas e milhares de cidadãos que acreditaram que a crueldade não poderia ser tratada como tradição ou luxo gastronômico.

A primeira batalha começou em São Paulo

A história dessa conquista começou muitos anos antes da aprovação da lei federal.

Em 2013, o então vereador Laércio Benko apresentou, na Câmara Municipal de São Paulo, o Projeto de Lei nº 537/2013, propondo a proibição da produção e da comercialização de foie gras na capital paulista.

A proposta encontrou forte apoio da sociedade civil.

A Sociedade Vegetariana Brasileira (SVB), em parceria com o Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal e dezenas de organizações, liderou uma ampla mobilização para conscientizar a população sobre a crueldade da alimentação forçada de patos e gansos. A campanha reuniu mais de 95 mil assinaturas, promoveu manifestações públicas, dialogou com vereadores e levou centenas de pessoas à Prefeitura de São Paulo para pedir a sanção da lei.

O esforço deu resultado.

Em junho de 2015, o projeto foi sancionado pelo então prefeito Fernando Haddad, tornando-se a Lei Municipal nº 16.222/2015, a primeira legislação brasileira a proibir a produção e a comercialização de foie gras.

A comemoração, porém, durou pouco.

Dias depois da sanção, a Associação Nacional de Restaurantes ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a norma. A lei foi suspensa e, em 2016, o Tribunal de Justiça de São Paulo declarou sua inconstitucionalidade. A decisão não afastou a discussão sobre a crueldade da prática, mas entendeu que um município não possuía competência para legislar sobre produção e comercialização daquele produto.

Naquele momento, parecia uma grande derrota para o movimento de proteção animal.

Mas, olhando para trás, foi justamente esse revés que indicou o caminho para uma conquista muito maior.

Outros municípios também avançaram

A experiência de São Paulo inspirou outras cidades brasileiras a enfrentar o tema.

Em Sorocaba (SP), uma lei semelhante também foi aprovada em 2015, proibindo o foie gras no município. Assim como ocorreu na capital paulista, a norma acabou sendo declarada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça de São Paulo pelos mesmos fundamentos relacionados à competência legislativa.

Já em Blumenau (SC), o caminho foi diferente. Também em 2015, o município aprovou uma legislação que classificou como infração gravíssima a utilização de métodos de alimentação forçada para a produção de foie gras. Diferentemente dos casos paulistas, essa legislação permaneceu em vigor, tornando-se um importante precedente para a proteção animal no Brasil.

Essas experiências demonstraram duas coisas: havia crescente apoio social ao fim dessa prática e, ao mesmo tempo, era necessário construir uma solução nacional que eliminasse as inseguranças jurídicas enfrentadas pelas leis municipais.

O caminho até a lei federal

A partir dessas experiências, ficou claro que a proteção definitiva dos animais dependeria de uma legislação federal.

Nos anos seguintes, organizações da sociedade civil, parlamentares e ativistas continuaram trabalhando para transformar essa demanda em uma política pública nacional.

Depois de anos de mobilização e articulação institucional, esse esforço culminou na aprovação da Lei Federal nº 15.475/2026, que passou a proibir, em todo o território brasileiro, a produção e a comercialização de alimentos obtidos por alimentação forçada de animais.

A nova legislação supera os obstáculos enfrentados pelas iniciativas municipais e estabelece uma proteção uniforme para todo o país.

Uma vitória construída pela persistência

Para a presidente da Sociedade Vegetariana Brasileira, Mônica Buava, a nova lei mostra que grandes transformações sociais raramente acontecem de forma imediata.

“Às vezes, a gente acredita que perdeu. Em 2015, comemoramos uma conquista histórica em São Paulo e, pouco tempo depois, vimos aquela lei cair. Foi frustrante. Mas hoje entendemos que aquela derrota nunca foi o fim da história. Ela mostrou exatamente qual era o próximo passo. Toda grande mudança social passa por obstáculos. O importante é não abandonar a causa quando eles aparecem. A Lei Federal nº 15.475 existe porque milhares de pessoas continuaram acreditando, mesmo depois de uma aparente derrota. Essa vitória pertence a cada pessoa que assinou uma petição, participou de uma manifestação, conversou sobre o tema, sensibilizou outras pessoas ou simplesmente se recusou a aceitar a crueldade como algo normal. Os animais não desistem de precisar da nossa proteção. Nós também não poderíamos desistir deles.”

A aprovação da Lei nº 15.475 representa uma vitória histórica para os animais e para toda a sociedade brasileira.

Ela demonstra que mudanças profundas não acontecem de uma única vez. Elas são construídas passo a passo, aprendendo com as vitórias, enfrentando as derrotas e persistindo diante dos desafios.

A história da proibição do foie gras no Brasil é, acima de tudo, a história de pessoas que escolheram não desistir. E graças a essa perseverança, milhões de animais passam a contar com uma proteção que começou como um sonho de ativistas e hoje é uma conquista de todo o país.