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Em 6 de agosto de 2024, o Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (REPUBLICANOS), vetou integralmente o Projeto de Lei que visava proibir o uso de termos como “carne” para designar alimentos de origem vegetal. A proposta, que surgiu no início do ano na Assembleia Legislativa, buscava impedir que produtos como “carne de soja” e “hambúrguer de grão-de-bico” fossem rotulados como tais, alegando possível confusão entre consumidores.

Desde a apresentação do PL, a Sociedade Vegetariana Brasileira (SVB), em parceria com o The Good Food Institute (GFI) e a Base Planta, liderou uma forte articulação para barrar o avanço da proposta. Nossa equipe elaborou uma nota técnica detalhada, alertando os parlamentares sobre os impactos negativos da medida, que incluíam a limitação ao acesso a alimentos vegetarianos, a restrição ao direito do consumidor à informação e os prejuízos econômicos para a cadeia produtiva de alimentos vegetais.

O PL foi aprovado de forma rápida e atípica na Assembleia, com apenas um voto contrário, registrado pelo Deputado Rafael Saraiva. Reconhecendo os riscos do projeto, o Deputado Saraiva intermediou uma reunião crucial entre a SVB e o Governo do Estado, garantindo que nossas preocupações fossem ouvidas no mais alto nível.

Durante esse processo, unimos forças com a Associação de Bares e Restaurantes do Brasil (Abrasel), a GFI, a Base Planta e outras entidades para produzir um relatório robusto, baseado em evidências técnicas e jurídicas. Esse relatório foi apresentado ao Sr. Secretário-Chefe da Casa Civil, Arthur Lima, que prontamente se dedicou à leitura do documento, à tomada de informações e à busca de fundamentações para a melhor decisão.

O veto do Governador representa uma grande vitória para a SVB e todos os que defendem a liberdade econômica, os direitos dos consumidores e, sobretudo, o direito a uma alimentação justa e sustentável.