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A Sociedade Vegetariana Brasileira manifesta sua preocupação diante dos recentes ofícios Nº 922 e Nº 1188, enviados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) à Marina Silva, Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Os documentos buscam persuadir a pasta a alterar o Regimento Interno do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), argumentando que o bem-estar animal deve ser de competência exclusiva do MAPA, e não do CONAMA.

A Constituição Federal, no artigo 225, §1°, estabelece o dever de proteção aos animais e ao meio ambiente, sem conferir exclusividade a nenhum órgão. O argumento do MAPA de trabalhar com o tema há anos não justifica sua competência exclusiva, especialmente diante de práticas questionáveis autorizadas pela pasta.

A discussão sobre bem-estar animal é complexa e multidimensional, envolvendo diferentes áreas. Restringir essa discussão a um único órgão é inadequado. A proteção animal exige uma abordagem interdisciplinar e interministerial, considerando as diversas necessidades e capacidades dos animais.

Ao saber dos ofícios, Mônica Buava, presidente da SVB, pediu um parecer às consultoras Louise Tezza (CRMV-PR 9.759) e Evelyne Paludo (OAB-PR 42.188), e assim foi elaborada uma carta de apoio ao Regimento Interno do CONAMA e entregue ao Conselho de Participação Social da Presidência. A SVB reafirma que a proteção animal requer uma abordagem coletiva para alcançar os objetivos constitucionais de proibir práticas cruéis contra os animais. Veja carta no íntegra aqui.